Termos de Uso — Loxita

Última atualização: [DATA]

Estes Termos regulam o uso do aplicativo e do site Loxita (loxita.app), oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO] ("Loxita", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é a Loxita

A Loxita é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Você registra as suas entradas e gastos, planeja os meses, acompanha projetos de poupança e recebe análises e dicas sobre o seu orçamento.

A Loxita não é banco nem instituição financeira, não movimenta nem guarda dinheiro, não se conecta às suas contas bancárias e não intermedeia investimentos.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e pelas atividades na sua conta. Avise-nos em caso de uso não autorizado.
• Os dados que você registra devem ser seus ou de pessoas que autorizaram você a registrá-los.

3. Planos

• Gratuito: acesso por tempo indeterminado às funções básicas, com os limites informados na página de planos.
• Teste Premium: novas contas recebem 7 dias do plano Premium, sem necessidade de cartão. Ao fim do teste, a conta passa automaticamente ao plano Gratuito, sem cobrança e sem perda de dados.
• Premium: acesso a todas as funções, mensal ou anual, pelos preços informados no momento da compra.
• Preço de fundador: quando oferecido, vale enquanto a assinatura permanecer ativa sem interrupção. Se a assinatura for cancelada, a nova contratação seguirá o preço vigente.

4. Pagamento, renovação e cancelamento

• Os pagamentos são processados pela plataforma parceira [KIWIFY/HOTMART], conforme os termos dela.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), até ser cancelada.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo link informado no e-mail de compra, pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. O acesso Premium continua até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra e receber o reembolso integral.
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.

5. Assistente de inteligência artificial

• O assistente usa modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar respostas a partir dos dados que você registra e dos textos que escreve.
• As respostas são automáticas e podem conter erros ou imprecisões. Confira os números antes de tomar decisões.
• A Loxita não presta aconselhamento financeiro, de investimentos, contábil, tributário ou jurídico. As análises, dicas e simulações são informativas e voltadas à organização do orçamento. As decisões sobre o seu dinheiro são sempre suas.
• O uso do assistente segue limites de uso justo informados no plano contratado.
• Não use o assistente para fins ilegais nem tente obter dele conteúdo que viole estes Termos.

6. Cálculos e estimativas

Rendimentos (por exemplo, com base no CDI), projeções, saldos previstos e prazos de metas são estimativas feitas com os dados e premissas que você informa. Não constituem promessa ou garantia de resultado.

7. Uso permitido

Você concorda em não: (a) tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança; (b) usar robôs ou meios automatizados para sobrecarregar o serviço; (c) copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização; (d) usar a Loxita para atividades ilícitas.

8. Seus dados e conteúdo

Os dados que você registra são seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar os seus dados a qualquer momento e excluir a sua conta.

9. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o logotipo, o design e o software da Loxita pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do uso do serviço.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Loxita disponível e segura, mas o serviço pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Recomendamos exportar backups periodicamente.

11. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Loxita não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por dados registrados de forma incorreta pelo usuário.

12. Encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Ajustes ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

14. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

[E-MAIL DE CONTATO] · [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO]